Social rights of children with chronic conditions: a critical analysis of brazilian public policies
Derechos sociales de los niños con condiciones crónicas: análisis crítico de las políticas públicas brasileñas
Direitos sociais das crianças com condições crônicas: análise crítica das políticas públicas brasileiras
Tatiana Silva Tavares; Elysângela Dittz Duarte; Roseni Rosângela de Sena
Abstract
Keywords
Resumen
Palabras clave
Resumo
Objetivo: Analisar as políticas públicas brasileiras atuais que asseguram os direitos sociais das crianças com condições crônicas, nas áreas da saúde, assistência social e educação.
Método: Pesquisa documental de legislações que configuram políticas relacionadas à atenção às crianças com doença crônica e pessoas com deficiência nos âmbitos dos direitos humanos, saúde, assistência social e educação. Foi realizada análise crítica do discurso de três legislações selecionadas.
Resultados: As crianças com condições crônicas são contempladas nas legislações pela representação de crianças com doenças crônicas ou com deficiências. Verificam-se discursos do modelo social da deficiência, da criança e da pessoa com deficiência como sujeitos de direitos, da responsabilidade do estado na garantia de direitos sociais e da corresponsabilidade da família. Evidenciaram-se discursos associadas à ideologia de direitos humanos em conflito com a ideologia de normalização.
Conclusão: As ações definidas para esse grupo são incipientes e com indícios de restrição de financiamento, revelando lutas ideológicas.
Palavras-chave
Referências
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Submetido em:
17/01/2017
Aceito em:
10/07/2017
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